No
último dia 26 de Abril, o STF julgou como constitucional o sistema de cotas
implementado pela Universidade de Brasília. Segundo a decisão, 20% das vagas
oferecidas pela universidade deverão ser destinadas a estudantes que se declararem
negros - ou ainda índios – nos próximos dez anos. A decisão é polêmica, e tem
defensores e detratores com a mesma intensidade argumentativa. Isso se dá,
basicamente, por reunir dois temas de fundamental relevância em qualquer
sociedade: educação e etnia.
De
um lado, organizações que zelam pelos direitos dos negros afirmam que esta
atitude é necessária para corrigir séculos de injustiça social (ou racial?) com
os descendentes africanos. De outro, entidades como o partido DEM – que teve
sua Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental julgada como
improcedente pelo STF – defendem que a jurisprudência criada pelo Supremo
Tribunal Federal fere princípios como o da dignidade da pessoa humana, de
repúdio ao racismo, da igualdade, entre outros, além de dispositivos que
estabelecem o direito universal à educação.
É
indubitavelmente louvável a preocupação de nossa justiça com as mais diversas
desigualdades existentes em nosso país. É certo também, que não se encontrarão
vias simples para solucionar problema tão amplo e antigo. Porém, segundo os que
são contrários à decisão, a mesma está embutida de dois contestáveis elementos:
a perigosíssima ignorância ao mérito e uma pitada nada sutil de, acreditem,
preconceito.
Se o
velho e politicamente correto ditado afirma categoricamente que violência não
se cura com mais violência, será mesmo que as consequências de anos de
desigualdades raciais têm como melhor solução direitos distintos para raças
diferentes?
O
tempo dirá.
Dirá?
Por Rodrigo Carvalho
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